Transparência 2025
PROJETOS COM RECURSOS PÚBLICOS 2025
PROJETO: REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS E INTERCÂMBIOS DE
SABERES ENTRE COMUNIDADES QUILOMBOLAS, PARA FORTALECIMENTO,
ARTICULAÇÃO, CULTURA E PRODUTIVIDADE DA COMUNIDADE QUILOMBOLASÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
1. APRESENTAÇÃO
Em atendimento às determinações de transparência pública, especialmente no
âmbito das decisões da ADPF 854 e ADI 7688, esta página disponibiliza as
informações completas referentes ao projeto executado pela Associação das
Comunidades Remanescentes de Quilombo de Serraria e São Cristóvão –
ACORQSECRIS, com recursos oriundos do Ministério da Igualdade Racial.
2. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
• Nº/Ano da Proposta: 065207/2025
• Programa: Políticas para Quilombolas (5802)
• Órgão Concedente: Ministério da Igualdade Racial
• Funcional Programática: 10.67101.14.422.5802.21FE.0032
• Valor Global: R$ 199.999,89
• Contrapartida: R$ 0,00.
3. ORIGEM DOS RECURSOS
A presente iniciativa decorre da Emenda Parlamentar nº 41800006, de autoria do
Senador Fabiano Contarato, destinada ao Ministério da Igualdade Racial.
Os recursos foram repassados à ACORQSECRIS para execução do projeto,
conforme plano aprovado na plataforma TransfereGov.
4. OBJETO DO PROJETO
Realização de encontros regionais e intercâmbios de saberes entre comunidades
quilombolas, para fortalecimento, articulação, cultura e produtividade da
Comunidade Quilombola São Cristóvão, no município de São Mateus/ES.
5. PÚBLICO BENEFICIADO
• 65 famílias diretamente atendidas
• Aproximadamente 260 pessoas
• Comunidades quilombolas do território do Sapê do Norte.
6. PROBLEMA E JUSTIFICATIVA
A comunidade enfrenta dificuldades de articulação regional e troca de experiências,
devido à limitação de recursos para mobilização, deslocamento e realização de
eventos.
O projeto visa superar essas limitações, fortalecendo a organização social, a
cultura quilombola e a participação em políticas públicas.
7. RESULTADOS ESPERADOS
• Realização de 04 oficinas de saberes tradicionais
• Realização de 01 torneio de futebol
• Realização de 02 encontros regionais
• Produção de material audiovisual
• Fortalecimento da articulação entre comunidades.
8. METAS E ETAPAS
Meta 1 – Oficinas de Saberes Tradicionais
• Oficinas de beiju e artesanato
Meta 2 – Torneio de Futebol
• Integração entre comunidades quilombolas
Meta 3 – Encontros Regionais
• Intercâmbio de experiências.
Meta 4 – Registro e Divulgação
• Produção de conteúdo audiovisual
9. EXECUÇÃO FINANCEIRA (RESUMO)
Valor Total do Projeto: R$ 199.999,89
Principais despesas:
• Coordenação do projeto
• Oficinas e instrutores
• Transporte comunitário
• Alimentação
• Premiação esportiva
• Registro audiovisual
• Divulgação
• Assessoria contábil
10. CRONOGRAMA DA PARCERIA
A proposta foi formalizada em 30/11/2025, com assinatura em 30/12/2025 e
publicação no Diário Oficial da União em 05/01/2026.
A vigência iniciou em 30/12/2025 e se encerra em 30/12/2026, com prazo final de
prestação de contas até 30/03/2027.
11. DADOS DO CRONOGRAMA
• Data da Proposta: 30/11/2025
• Data de Assinatura: 30/12/2025
• Publicação no DOU: 05/01/2026
• Início da Vigência: 30/12/2025
• Término da Vigência: 30/12/2026
• Prestação de Contas: 30/03/2027
12. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento
Código: 989473
Processo: 21290003963202583
Concedente: Ministério da Igualdade Racial
Convenente: ACORQSECRIS
CNPJ: 08.321.212/0001-82
Dados Financeiros
• Valor Global: R$ 199.999,89
• Valor Transferido: R$ 199.999,89
• Contrapartida: R$ 0,00
Execução Orçamentária
• Empenho: 2025NE000095
• PTRES: 25438
• Fonte: 1000000000
• Natureza da Despesa: 335041
Vigência
• Início: 30/12/2025
• Término: 30/12/2026
Assinatura
• Data: 30/12/2025
• Concedente: Rachel Barros de Oliveira
• Convenente: José Nascimento
Publicação
Publicado no Diário Oficial da União em 05/01/2026
13. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento será realizado por meio de relatórios, listas de presença,
registros fotográficos e audiovisuais, garantindo a transparência e o controle social
da execução.
14. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Instituição: ACORQSECRIS
Responsável: José Nascimento – Presidente
